O AgroSaber elaborou uma lista sobre a importância da tese que passou a vigorar com a publicação oficial da Constituição, em 1988, e que garante a segurança jurídica sobre propriedade de terras no país. Confira

Desde o dia 26 de agosto um tema polêmico e complexo está em julgamento no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os ministros da última instância da Justiça no País deverão decidir se deve ser acatado ou não a ampliação da demarcação de uma terra indígena no interior de Santa Catarina, saindo dos atuais 14 mil hectares para 37 mil hectares.

Aumentar essa área significará retirar de suas casas quase 1 milhão de famílias que vivem nessa região. Mas a situação fica mais grave porque o que for decidido nesse julgamento servirá como base para definir os demais processos judiciais de disputa de terras entre índios e não-índios em todo o Brasil.

O marco temporal da Constituição é a tese fundamental para manter o equilíbrio jurídico no País, garantindo o direito entre todos, sejam índios ou não. Ainda não sabe o que é o marco temporal e a sua importância para o Brasil? Confira agora o que ele significa.

1. O que é o marco temporal?

É a tese segundo a qual são consideradas terras indígenas e podem ser demarcadas aquelas áreas que já estavam ocupadas na ocasião da publicação oficial da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

2. Como funciona na prática?

A tese do marco temporal garante aos brasileiros, índios e não-índios, a segurança jurídica em relação às suas terras. Hoje, o País conta com 621 terras indígenas, que somam uma área total de 119,8 milhões de hectares. A área equivale a 14,1% de todo o território brasileiro.

3. E se o marco temporal for desconsiderado?

Sem este critério prático serão abertos precedentes para que ocorram disputas de terras na justiça, causando um estado de insegurança jurídica permanente no País e levando a impactos drásticos tanto para quem vive no campo como nas cidades.

4. Qual seria o impacto na ampliação das terras indígenas se o marco temporal for desconsiderado pelo STF?

Mais 607 áreas poderiam ser anexadas ao território indígena no País, sendo 487 reivindicadas e 120 em estudo. No total, essas áreas representariam mais 117,12 milhões de hectares a serem acrescentadas aos atuais 119,8 milhões de hectares, o que equivaleria a 27,8% do território brasileiro. Uma área correspondente a um pouco mais dos territórios de França, Espanha, Suécia, Noruega, Reino Unido e Grécia, somados.

5. Quais as consequências?

A ampliação da demarcação dessas áreas resultaria em uma série de desapropriações e expulsão de uma população que vive nessas regiões há várias décadas, afetando tanto os moradores do campo quanto os que vivem nas cidades.

6. Por que o marco temporal é importante?

O marco temporal não só garante a segurança jurídica do País, como também assegura a justiça na divisão de terras. Assim, tanto os não-índios quanto os povos originários podem coexistir de forma igualitária e sem disputas territoriais.

O AgroSaber continua com a missão de levar aos leitores informação de qualidade e os reflexos das decisões sobre ampliação e novas demarcações de terras indígenas no País.