Na última semana, o Governo Federal liberou 51 registros de agrotóxicos, totalizando 262 em 2019. Nesse contexto, uma publicação afirmou que “a maioria se refere a novas formulações ou produtos genéricos de substâncias já autorizadas no país”, no entanto a informação não está correta.

A maioria dos produtos liberados são genéricos, 255 rótulos, e a minoria, novas formulações, 7.

Outro dado diz respeito ao Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, o Sinitox. A publicação apontou que os medicamentos representaram a maior causa de intoxicação no Brasil com cerca de 30% dos casos. O período observado foi entre 2001 e 2016.

A segunda causa foram os acidentes com animais peçonhentos (cobras, escorpiões e aranhas), que representam 15%. Já os casos de intoxicação por agrotóxicos corresponderam a apenas 3% dos casos reportados, sendo a 6ª causa em 2016.

Projeto de Lei

O PL 6299/02 propõe trazer mais agilidade e maior rigor técnico na aprovação de novos produtos. Pela nova lei, a análise dos agrotóxicos será mais transparente se comparada a lei em vigor.

Fato é que o país precisa caminhar em direção à modernização do setor agrícola e a liberação de defensivos mais modernos garante melhor eficiência, com mais segurança e menor quantidade aplicada.

Presente na nova lei, a análise do risco avaliará se um agrotóxico representa algum efeito prejudicial à saúde e é feita antes de um produto ser liberado pelo Governo Federal e, automaticamente, ser lançado no mercado.

A lei em vigor exige que seja feita a “avaliação de perigo”. O perigo é a toxicidade característica da substância, a capacidade de causar dano. O risco depende da toxicidade e da exposição à substância.