A chegada de mais recursos para o crédito rural é fortalecida com a entrada em campo do Fundo Garantidor Solidário. Entenda o que isso pode significar para o Brasil

O Brasil caminha para sua maior safra da história. Mas sabia que o volume dessa produção poderia ser, pelo menos, 20% maior. O agro brasileiro vai produzir as excepcionais 251,9 milhões de toneladas de grãos e fibras naturais, segundo o levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas poderia produzir 302,3 milhões de toneladas.

Mas o que freia essa produção? Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores razões dessa desaceleração é a falta de financiamento no campo. “Há uma legião de produtores que estão fora do sistema de financiamento bancário por causa de dívidas”, diz Moreira. “O endividamento no campo é estimado entre R$ 800 bilhões a R$ 900 bilhões”.

Essa realidade pode mudar com a entrada em vigor da Lei Nº 13.986. Ela foi publicada nessa terça-feira (7), e pode dar um novo destino à produção agrícola, podendo injetar R$ 5 bilhões para o financiamento do agro brasileiro, segundo a FPA. Os recursos totais do crédito rural já liberados até agora são de R$ 140,8 bilhões para a safra 2019/2020.

A lei nasceu da Medida Provisória 897, de 1º de outubro de 2019, mais conhecida como a MP do Agro e vai aprimorar o crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros, além de criar o Fundo Garantidor Solidário (FGS). “O fundo é a maior inovação dessa lei”, afirma Moreira. “Aos poucos, ele trará de volta esses produtores e o agro brasileiro produzirá como nunca.”

O peso do risco

Grande parte desse endividamento vem por conta de taxas de juros muito altas, associadas a quebras ou frustrações de safras constantes. A prática era dos bancos era de emprestar o dinheiro sempre a uma taxa cada vez mais alta. Se não recebesse de alguém, os demais bancariam o prejuízo. E o peso desse risco que foi aumentando a dívida como uma bola de neve.

“Os produtores foram tomando linhas de crédito para quitar dívidas antigas até não conseguirem mais linha alguma”, explica. “Essa nova legislação permite dar novamente o crédito a esse produtor, com mais segurança.” Tudo isso será feito sempre a partir da lei do menor risco possível.

“Se conseguirmos reabilitar, a cada ano, parte desses produtores endividados, a produção agrícola aumentará significativamente. Cada produtor desses é uma máquina e promoverá uma revolução seja para produzir grãos, fibra natural, frutas e legumes”

Alceu Moreira, presidente da FPA

Fundo Garantidor Solidário

A partir da lei, os produtores rurais com dívidas vão se reunir em grupos para a tomada de empréstimos. Nesses grupos estará o dono do dinheiro, instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bradesco, Banco do Brasil ou cooperativas de crédito; também estarão as empresas que farão as vendas de insumos ou equipamentos aos produtores, as revendas de insumos agrícolas ou máquinas e equipamentos. As revendas estarão do controle do FGC, fazendo o elo entre o produtor e o banco.

Sobre o total financiado 10% deve ser guardado num fundo. Ele funcionará como um tipo de seguro para a operação. Os produtores arcam com 4%, a revenda agrícola, arca com 4% e o banco com 2%. Se houver, por exemplo, uma perda referente a 3% dos 10%, usa-se o dinheiro dos 3% e os 7% restantes é devolvido ao grupo, porcentualmente. “O importante é que nessa operação, os juros serão os mesmos desde a sua origem”, explica Moreira. “Se o banco oferecer o dinheiro a um custo de 7%, a taxa deverá ser mantida aos produtores.” A ideia é dar mais segurança às operações para que as taxas se reduzam aos poucos. E quanto menor for esse grupo, melhor será a reabilitação dos produtores agrícolas do País.

O que diz o Censo?

O Censo Agropecuário 2017 do IBGE dá uma boa visão da realidade da tomada de crédito do agro brasileiro. De fato, o empréstimo é para poucos no campo. Apenas 15% dos estabelecimentos rurais afirmaram, na pesquisa, obter algum tipo de financiamento bancário para produzir. Isso representa 784,5 mil propriedades. A maioria, 85% (4,3 milhões de estabelecimentos) declararam não ter obtido financiamento.

Mas o universo do crédito rural brasileiro é diverso e complexo. Não se trata apenas de uma relação entre o produtor e um agente financeiro. No Brasil, muito produtores são financiados diretamente por fabricante e ou revendedoras de insumos – e aí as taxas podem ser até maiores do que as praticadas pelos bancos.

“Se conseguirmos reabilitar, a cada ano, parte desses produtores endividados, a produção agrícola aumentará significativamente”, afirma Moreira. “Cada produtor desses é uma máquina e promoverá uma revolução seja para produzir grãos, fibra natural, frutas e legumes.”

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