Milhares de pequenos produtores de hortaliças, frutas e pecuaristas tentam sobreviver sem ter acesso a crédito algum. Saiba por que o projeto de lei de regularização de terras pode ajudá-los

Os invisíveis do agro são 273.237 famílias assentadas sem o título de terras. Mas o número pode ser bem maior, se for levada em conta um contingente de 300 mil propriedades criadas por incentivos de ocupação e colonização de terras, muito antes de ser iniciado o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra repassou com exclusividade ao AgroSaber quatro vídeos de depoimentos de produtores rurais. Todos são da região Norte brasileira: Maísa, de Sapucaia (PA), e Fabiano Golo, Fábio Gomes Carvalho e João Carlos Rech, de Manicoré (AM). Todos pediam a mesma coisa: o avanço do projeto de regularização de terras no País.

A medida acelera a titulação de propriedade a pequenos produtores, garantindo a eles o acesso a políticas fundamentais de crédito para investir na melhoria da produção.

Na época em que foram gravados os depoimentos, a aprovação da Medida Provisória 910 estava em trâmite na Câmara dos Deputados. A MP 910 transformou-se no atual Projeto de Lei 2633, mas ainda segue sem resolução no Congresso, que tem priorizado pautas relacionadas a medidas de enfrentamento do novo coronavírus.

Em meio à pandemia, produtores como Maísa, Fabiano, Fábio e João continuam à margem da produção agrícola (confira os depoimentos dos produtores nos vídeos abaixo). Nenhum deles é grileiro ou está desmatando florestas. Pelo contrário. Estão cumprindo a legislação ambiental e querem apenas produzir com mais dignidade e produtividade.

Os quatro estão num grupo de milhares de pequenos produtores que vivem e produzem à margem de qualquer número do agro brasileiro. Na economia, estão fora da conta do Produto Interno Bruto do agro e do Valor Bruto da Produção, que neste ano pode atingir sua maior marca até então com ganhos de R$ 703,8 bilhões nas propriedades rurais.

Agro brasileiro invisível

Pelos números do Incra, órgão que hoje está sob o comando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há um contingente expressivo da população que está alheia ao sucesso do agro. Esse contingente se divide em dois grupos distintos: o de assentados e outro de colonos. Este último grupo corresponde aos projetos de incentivo de ocupação de terras antes do surgimento do Incra e da política de Reforma Agrária no País.

O grupo de assentados é o mais numeroso e com mais titulações. São 969.944 famílias assentadas no campo através de 9.435 projetos de assentamentos. A área de assentamentos soma 87,7 milhões de hectares. Esse território é 33,7% maior do que a área de 65,6 milhões de hectares da safra recorde de grãos que Brasil colherá neste ano.

Do total de assentamentos, desde 1985, 696.707 títulos foram entregues pelo Incra. Sendo 482.599 títulos provisórios e 214.108 títulos definitivos de terras. Falta a titulação para 273.237 de famílias assentados, segundo o Incra.

Antes do Incra

Já no grupo de colonos a estimativa é que existam 300 mil propriedades aptas a serem regularizadas. Deste número, foram emitidos 24.772 títulos de ocupantes de áreas públicas através do programa Terra Legal, que visava regularizar as terras na Amazônia Legal entre 2009 a 2018. A Amazônia Legal corresponde à totalidade dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.

Não foi um programa conduzido pelo Incra, mas pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), ligada na época ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Este programa criado pela Lei 11.952/2009, é a semente da MP 910/2019 e da PL 2633/20, que estende a regularizações às demais regiões do País.

De responsabilidade do Incra estão 110 mil pedidos efetivos de regularização desses 300 mil estimados. Deste número, 1.192 propriedades já estão em fase final de titulação e 566 já estão com seus devidos títulos entregues nos cinco primeiros meses de 2020.

Não há dados precisos do Incra de quanto chegaria a extensão de território de ocupação por colonos, mas o número pode ser grande. Imagine se todos estivessem com seus devidos títulos, dentro do VBP e do PIB do agro. O Brasil seria muito rico e farto na produção de alimentos.

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