O vice-presidente da República participou de debate virtual Agro 360 sobre o Projeto de Lei que irá regularizar e distribuir títulos definitivos de terras a pequenos produtores rurais, organizado pelo canal Terraviva e a Frente Parlamentar da Agropecuária

“Um passo gigantesco para reduzir o desmatamento ilegal e aumentar a produtividade agrícola sem derrubar uma árvore sequer”. É assim que o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, define a aprovação do projeto de Projeto de Lei 2633, que trata da regularização fundiária no País.

Para Mourão, regularização da presença de produtores rurais no território amazônico vai beneficiar o meio ambiente e a produção agrícola nacional. “Teremos condições de reduzir o desmatamento ilegal porque a partir da regularização teremos como identificar as pessoas que não estão cumprindo a legislação ambiental.”

Mourão participou do debate virtual Agro360, realizado nesta segunda-feira (6) em uma parceria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do canal Terraviva. Clique aqui para conferir o debate na íntegra. Além de Mourão, participaram da live o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, e Geraldo Melo Filho, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Aprovação do Projeto de Lei

O tema da live, o Projeto de Lei 2633 garante a titulação definitiva de terras a produtores com até seis módulos fiscais. O módulo fiscal é unidade de medida, em hectares, fixado pelo Incra e varia de município a município (1 módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares).

O AgroSaber fez as contas. Desde 1986, do total de assentamentos, 696.707 títulos de terras foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sendo 482.599 títulos provisórios e 214.108 títulos definitivos. Falta a titulação para 273.237 de famílias assentados, segundo o instituto.

No entanto há um grupo de colonos, que foram incentivados pelo governo a ocupar de terras muito antes de 1970, quando se deu o início às políticas de Reforma Agrária. Este grupo é estimado em 300 mil propriedades rurais. Desse número, 110 mil pedidos efetivos de regularização estão sendo avaliados pelo Incra. “Sem o título de terra essas pessoas as pessoas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica rural. É como se estivessem trabalhando no século 19”.

Produtor não é grileiro

Alceu Moreira reafirma que a legislação não favorecerá os grileiros. “O que é um grileiro. Essa palavra está na boca de muitas pessoas, para tentar passar a ilegalidade do processo. Grileiro é um cidadão que ocupa terra pública para vendê-la. Quem está dez, 15 a 20 anos produzindo na terra não é grileiro coisa alguma. Milhares de famílias que ocupam a Amazônia hoje não são proprietários de suas terras e, por isso, não podem acessar uma linha de financiamento e não têm apoio nenhum. Essas pessoas mereciam estar nesse processo, mas não estão.”

Equilíbrio entre produção e meio ambiente

A preocupação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é justamente se a legislação permitirá novas ocupações a terras públicas. “A gente reconhece a importância da regularização fundiária, mas há um risco de começar uma nova corrida de ocupações de terras públicas.”

Em resposta, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, argumentou que a maioria das regularizações são de ocupações anteriores a 2008, e por isso, indicam que incidirá para quem realmente produz.

“Dos 110 mil processos registrados do Incra chegamos a um processo de regularização de 166 mil áreas. Desse número, mais de 85% de todas essas áreas existem indícios anteriores a 2008. Não estamos falando de ocupação de terras recentes.”

O próprio processo de regularização implicará numa recomposição de matas. “Desde o início, nós falamos da necessidade da regularização fundiária como mecanismo para ajudar também na regularização ambiental. Fazendo uma comparação dos dados de sensoriamento de 2008 com os de 2018, o último que está disponível, somente nas menores propriedades teríamos uma necessidade de ganho ambiental 545 mil hectares de recomposição.”

“Agora, considerando o grupo como um todo, a recomposição é estimada acima de 4 milhões de hectares. Então não faz sentido dizer que as regularizações fundiária e ambiental não andam juntas”, diz o presidente do Incra.

E aí, gostou da matéria? AgroSaber continua com a missão de levar aos seus leitores as principais informações do agro brasileiro. Sinta-se livre para curtir, comentar e compartilhar essa matéria na sua rede social preferida (os links estão logo aí abaixo).