Altos subsídios do governo sobre o açúcar indiano prejudicava preços no mercado internacional e trouxe prejuízos de US$ 1,3 bilhão por ano aos produtores brasileiros

O comércio internacional do açúcar brasileiro pode ficar mais justo na manhã dessa quinta-feira (14). Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, a Organização Mundial de Comércio (OMC) reconheceu que era injusta a competição entre o açúcar nacional e o indiano, dando ao Brasil o ganho da disputa judicial que estava sendo travada na entidade entre os dois países desde 2019. Segundo o jornal, a OMC ainda não anunciou o resultado desse julgamento oficialmente.

Brasil e Índia são os maiores produtores de açúcar do mundo. A produção brasileira na safra 2020/2021 foi de 42,05 milhões de toneladas (23,4% da safra global) e o açúcar indiano atingiu 33,76 milhões de toneladas (18,8% da produção mundial). Os dados são do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês).

No entanto, a denúncia apresentada pelo Brasil na OMC alertava para o fato de a produção de açúcar indiano ser excessivamente subsidiada pelo governo, inclusive em operações de exportação da commodity, tornando o comércio no mercado internacional desleal, além de servir para depreciar o valor do produto e trazer prejuízos aos demais países produtores.

Segundo informações colhidas pelo Valor, os subsídios do governo indiano causaram quedas nos preços internacionais do produto e prejuízos de US$ 1,3 bilhão por ano aos produtores brasileiros.

O que acontece agora?

Como um país membro da OMC, seguindo o protocolo do resultado oficial do julgamento, a Índia terá de modificar sua legislação sobre os subsídios à produção e exportação de seu açúcar. No entanto, ainda é possível que os representantes da Índia recorram dessa decisão, apesar de o Órgão de Apelação da OMC estar inoperante, segundo as informações do Valor.

Na prática, pode ser que a decisão final saia ainda dentro de alguns meses ou até mesmo anos, caso o país recorra. Caso contrário, se não recorrer, a Índia terá de negociar com o Brasil um prazo para reenquadrar sua produção de açúcar dentro das regras internacionais, sem subsídios. Além do Brasil, Austrália e Guatemala se uniram à causa contra a Índia.

A OMC tem como característica ser uma referência de relação entre países, onde eles podem ter oportunidades de discutir sobre as estruturas comerciais do mundo, criando regras e acordos sobre o comércio.