A medida provisória amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado para financiar o agro brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (11), por 328 votos a favor e 58 contra, o texto-base da Medida Provisória 897, também chamada de MP do Agro. Essa medida cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que visa aprimorar o crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros.

A MP também inclui a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação sobre imóveis rurais, ou frações desses imóveis quando esses são usados como garantia para obtenção de empréstimos.

Os deputados devem avaliar os destaques nesta quarta-feira (12), após sessão do Congresso. Há dez pedidos de modificações registrados. O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já tinha sido aprovado em comissão mista, na Câmara e Senado.

“Vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário, seja através do patrimônio de afetação”, disse.

Inovação

Principal inovação da MP, a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), oferece como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. No projeto de lei, ele teve o nome alterado para Fundo Garantidor Solidário (FGS). A proposta acaba com o limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores.

“Cada um desses negativados deve contribuir com 4% do saldo, mesmo percentual dos credores. Caso haja um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do total,” afirmou Lupion.

Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a MP do Agro, vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. “O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”.

“A proposta acaba com o limite máximo de participantes, será um grande incentivo para quem quer buscar crédito para investir mais, mas temia comprometer o seu patrimônio, fruto de anos de trabalho”, disse Sérgio Souza (MDB-PR) vice-presidente da FPA.

Cédula Imobiliária Rural

A proposição também dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

“A MP 897 vai permitir o crédito não só para a semente, que é importante; não só o crédito para o armazém, para armazenar os grãos, que é importante; mas também para a conectividade, para construir infraestrutura, para levar tecnologia para o campo e aumentar ainda mais a eficiência e a capacidade do produtor rural brasileiro”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) afirmando ainda que as medidas vão baixar os juros para o setor ao facilitar e ampliar o crédito rural.

O projeto altera ainda condições dos chamados títulos do agronegócio, usados para financiamento e investimento na agropecuária. Permite, por exemplo, a emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação do câmbio e com vinculação a outros títulos, como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

MP do Agro tem apoio da FPA – antes da votação no Plenário, o tema foi destaque da reunião semanal do colegiado, nessa terça-feira (11). Segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), a medida vai estimular a competitividade entre os agentes financeiros. “Isso irá reduzir os custos e os bancos irão oferecer taxas mais acessíveis para o produtor rural”.

Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária