Palestrante do Fórum Internacional Inovação para Sustentabilidade na Agricultura, a professora doutora em Toxicologia da Universidade de São Paulo (USP), Elizabeth Nascimento alertou que o Brasil peca ao comunicar os riscos em torno do uso de defensivos agrícolas.

“As legislações dão os limites máximos para cada produto, e os laboratórios têm sistemas de avaliação que permitem verificar os resíduos. O nosso alimento é comercializado internacionalmente, e ele precisa estar dentro destes parâmetros”, explicou.

Segundo ela, “os dados mostram que as agências reguladoras têm cumprido seu papel, e que as avaliações de risco têm sido feitas adequadamente”.

Perigo

Elizabeth explicou que o “perigo está relacionado à toxicidade, que é a propriedade inerente da substância em causar efeito nocivo; diferentemente do risco, que é a probabilidade de a substância produzir danos [à saúde humana] sob determinadas condições”.

“A segurança, por sua vez, é a probabilidade de a substância não produzir o dano sob determinadas condições”, salientou a professora dizendo que “não há risco zero”.

Projeto de Lei 6299/02

Criado em 2002, o projeto de Lei 6299 moderniza as normas da lei 7802/89, relativas especialmente ao registro de pesticidas.

A proposta do projeto, já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é mais moderno, pois traz o ambiente regulatório para uma posição mais atualizada quando comparado aos países que possuem a agricultura como atividade essencial, sem perder o rigor científico e mantendo os níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente.

Ela também considera a análise do risco, relativa à saúde humana e ao meio ambiente, na aplicação dos produtos no campo.

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