A MP 910 garantirá título de terra a cerca de 900 mil famílias de pequenos proprietários rurais

Começou na tarde desta terça-feira (12) a votação da MP 910 na Câmara dos Deputados. A MP 910, em trâmite desde dezembro de 2019, busca regularizar as terras no País. O objetivo é formalizar os produtores rurais instalados em terras públicas, há, pelo menos, cinco anos. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima terça-feira (19), sob o risco de caducar e perder efeito.

A medida beneficia diretamente mais de 900 mil famílias de pequenos proprietários rurais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Sem a titulação, os produtores não têm acesso a políticas de estímulo à produção, como o crédito rural.

Em números gerais, existem hoje 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, desde 1970, apenas 5% foram consolidados e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra.

“Deixar a MP 910/19 caducar é um desserviço ao Brasil e às mais de 900 mil famílias que aguardam por dignidade, especialmente em tempos tão difíceis de Covid-19”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), hoje composta por 295 membros do Congresso Nacional.

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