Deputados retomarão análise da MP que prevê fundos de garantia para empréstimos rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde os destaquesapresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.

Os deputados já aprovaram, na última terça-feira (11), o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Esses fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contarão com a participação de devedores, credores e instituições que ofereçam garantia aos empréstimos do setor rural. A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia a ser oferecida por esses fundos.

A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).

Para a MP tramitar, a Mesa tem de ler o ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista que analisou a proposta.

Um dos pontos do projeto protege as finanças dos municípios onde ficam as mineradoras, obrigando essas empresas a continuar pagando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de redução ou paralisação da produção mineral devido a acidente ou a falha em barragens.

Crédito: Ascom/Câmara dos Deputados