Ministro do Meio Ambiente defende a regularização de terras no País como forma da garantir a justiça social em todas regiões com proteção ambiental, especialmente na Amazônia

“Na ausência de atividades econômicas ou de alternativas de emprego, as pessoas são levadas facilmente a trabalhar em atividades ilegais, seja no garimpo, no roubo de madeira, ou até na abertura de terras para a grilagem”, explica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Não é o agro que é ilegal na Amazônia. É a criminalidade. E é a criminalidade que tem de ser combatida.”

Essas foram as primeiras palavras de Salles durante a (omitir -à) live promovida pelo AgroSaber, no domingo (10). A entrevista foi conduzida pelo agrônomo Xico Graziano, professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo jornalista Edson Giusti, sócio da Giusti Com.

Participaram também o advogado e agrônomo Rodrigo Justus de Brito, especialista na área ambiental e representante do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEn) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o economista e produtor rural João Francisco Adrien Fernandes, chefe da assessoria de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Clique 👉 AQUI e confira a entrevista na íntegra.

O debate foi sobre o risco ambiental no Brasil que pode ser atenuado com a aprovação da Medida Provisória 910. O texto propõe regularizar, de uma vez por todas, a situação de terras no País. Mais de 900 mil famílias brasileiras dependem da aprovação para garantir dignidade, acesso ao crédito e o documento definitivo de sua propriedade, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A MP tem prazo para ser votada até o dia 19 de maio (terça-feira, da próxima semana), sob o risco de caducar e perder completamente o seu efeito. Nesse sentido, a conversa com Salles foi essencial para esclarecer ainda mais a necessidade da MP para promover a justiça social, especialmente na Amazônia.

“Não é o agro exportador que está na Amazônia”, afirma Salles. “É o pequeno proprietário rural.” Segundo o ministro, uma das razões contrárias ao texto é de haver um consenso ideológico de transformar todas a terras não regularizadas nesse bioma em terras indígenas ou em unidades de conservação. Mas o que não se leva em conta é que, ao excluir os pequenos proprietários, é excluída também a única fonte de subsistência da região.

“Dados do pesquisador Evaristo de Miranda, da Embrapa, comprovam que a agricultura gerada é o que alimenta as pessoas na Amazônia”, diz. Segundo, Salles o País avançaria com a aprovação. “Não se trata de anistiar ninguém, mas de dar segurança aos produtores.”

Agro preservador

Talvez poucos saibam, mas quem mais preserva matas e florestas é justamente o produtor rural. O mais recente estudo da Embrapa Territorial, de Campinas (SP), elaborado a partir de imagens de satélite, comprova que as propriedades rurais no Brasil detêm 218 milhões de hectares de áreas de preservação ambiental. Isso corresponde a 25,6% do território nacional e um patrimônio que chega a cerca de R$ 2,5 trilhões.

Com a aprovação da MP, a preservação passa a ser ampliada, segundo Salles. O Código Florestal é a carta magna que deverá ser obedecida, em todos os casos. No Código, a preservação é de 80% no bioma amazônico, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas. “O plano nacional de desmatamento ilegal traz algumas diretrizes como, primeiro, dizer claramente o que pode e o que não pode, além de diferenciar aquela pessoa que está fazendo tudo certo.”

Salles fala que o trabalho não envolverá somente o poder público, mas o privado também e as demais instâncias governamentais para dar respaldo ao controle ambiental em todo o País.

O campo e a cidade

Na entrevista, ficou claro que o maior trabalho ambiental não será no campo, mas nas cidades. “É nas cidades onde se concentra 80% da população e é nas cidades que se dará o maior trabalho ambiental de todos”, diz Salles. O ministro refere-se à necessidade urgente de melhorias no sistema de saneamento básico e na coleta de lixo. “É inadmissível que em São Paulo, por exemplo, a maior cidade do Brasil e a mais rica, não tenha ainda um sistema de coleta seletiva”, diz.

O desafio será grande e deverá envolver a iniciativa privada, além de regras muito mais claras, com a aprovação de um marco regulatório, para dar garantias sobre os investimentos ambientais em todo o País. “Temos como seguir adiante com a pauta ambiental. O Brasil é um exemplo para o mundo”, afirma Salles. É um dos países que mais preserva e com o Código Florestal mais rígido do planeta. Por isso o caminho da preservação ambiental está bem fundamentado.

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