Como qualquer produto químico, a produção dos agrotóxicos exige muito estudo, pesquisa e inspeções bastante complexas. Presente no PL 6299/02, que altera as normas da lei 7802/89, relativas especialmente ao registro de pesticidas, a “análise do risco” é mais um dispositivo para garantir segurança na utilização dos defensivos.

A análise do risco avalia se um agrotóxico representa algum efeito prejudicial à saúde e é feita antes de um produto ser liberado pelo governo federal e, automaticamente, ser lançado no mercado. A lei em vigor exige que seja feita a “avaliação de perigo”. O perigo é a toxicidade característica da substância, a capacidade de causar dano. O risco depende da toxicidade e da exposição à substância.

É preciso lembrar que risco é diferente de perigo. As tecnologias são perigosas mas o risco que é a probabilidade de ocorrer algum impacto à saúde de quem a usa. Um bom exemplo é o carro. Ao andarmos de carro corremos riscos, é verdade. Mas, podemos administrar esse risco ao usar o cinto de segurança, andar mais devagar, respeitar as regras de trânsito, etc. O mesmo acontece com os defensivos agrícolas. É possível reduzir seu risco ao utilizarmos medidas protetivas.

Modelo internacional

Um modelo similar é adotado nos EUA, na Austrália e em países de agricultura similar ao Brasil, tendo sido recomendado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento-Rio 92.

Além disso, diversas entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), sugerem a avaliação do risco de pesticidas para conhecer as implicações de seu uso prático no campo.

Projeto de Lei 6299/02

O projeto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados inclui critérios mais modernos e objetivos na avaliação dos registros de novos produtos, trazendo ainda mais eficiência ao campo no intuito de continuar garantindo alimentos seguros na mesa do brasileiro; além de apresentar maior transparência nas etapas de análise governamental.

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