Saiba quais os passos para que os produtores conquistem o Selo Mais Integridade, instituído há 4 anos pelo Ministério da Agricultura

A valorização de um trabalho ético e transparente no campo ganhou um grande aliado no final de 2018, com a instituição oficial do Selo de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde 2018, a pasta vem reconhecendo e premiando práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).

Na edição de 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez.

Mas o que é preciso para ganhar esse prêmio? Quem isso explica isso é o advogado Eduardo de Avelar Lamy, sócio-fundador do Lamy & Faraco Lamy, de Florianópolis (SC). Por ter experiência no acompanhamento de gestão de empresas, com foco em ‘compliance’ – ou conformidade (na tradução literal do inglês para o português), o escritório tem ajudado produtores rurais a dar os primeiros nesse tipo de gestão, e conquistando o reconhecimento pelo Selo de Integridade.

Para que as empresas consigam o selo é necessário que atendam diversos requisitos, entre os quais, o comprometimento com a cultura de conformidade, a manutenção de um código de conduta, a implementação de um programa de treinamento voltado ao programa de integridade interno, demonstrações das ações nos últimos 24 meses e certidões negativas diversas, como as relativas a trabalho escravo e exploração infantil. Somado a isso, as companhias precisam ter um relatório técnico de gestão sustentável, que é focado no meio ambiente.

Livre de riscos

Na prática, o selo ajuda a aprimorar os processos das empresas do agro, provocando o estabelecimento de rotinas de gestão de risco e pode ser facilmente aplicada a qualquer tipo de negócio no agro, segundo Lamy.

Para ele, quando menor for o risco aparente das empresas do agro, melhor será o desempenho dela a caminho de uma gestão de conformidade. Lamy explica que riscos relacionados a potenciais consequências de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, conflito de interesses e corrupção privada tem de ser minimizados.

“O selo tem o propósito de provocar as organizações do setor a estabelecer rotinas de evitamento à exposição desses riscos. Além da adequação com legislação internacional que exige controles internos das organizações que compram e vendem, como companhias americanas ou europeias”, diz.

Para Lamy, leva de 1 a três anos para amadurecer as rotinas e sensibilizar as equipes e a empresa se enquadrar efetivamente numa gestão de conformidade.

Gestão tradicional x gestão de conformidade

O especialista explica a diferença entre os dois tipos de gestão, a tradicional e a de conformidade. A gestão tradicional considera o risco de maneira subjetiva ou objetiva pouco desenvolvida. Já, a gestão em conformidade, considera e avalia os riscos por meio de critérios objetivos globais e bastante detalhados, que auxiliam a tomada de decisões bem como facilitam a fundamentação das decisões do gestor.

“A gestão tradicional considera essencialmente a visão do administrador. A visão em governança e conformidade considera também os canais de comunicação e reportes, bem como a visão do Conselho de Administração ou do Comitê de Compliance”, explica o advogado.

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