O AgroSaber esclarece as dúvidas da atriz sobre a medida provisória que vai regularizar as terras de cerca de 900 mil famílias de pequenos proprietários rurais

As artes cênicas são essenciais como forma de liberdade de expressão e de desenvolvimento do senso crítico. Mas, há casos em que seu tom dramático extrapola o bom senso. Foi o que aconteceu com a excelente e premiadíssima atriz Dira Paes ao divulgar um vídeo em suas redes sociais se posicionando contra a Medida Provisória 910.

A MP 910, em trâmite desde dezembro de 2019 e que começa a ser votada na próxima semana, busca regularizar as terras no País. O objetivo é formalizar os produtores rurais instalados em terras públicas, há, pelo menos, cinco anos.

“O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na cerimônia de apresentação da MP, no início de dezembro. “Ele terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia. Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão.”

No entanto, segundo a atriz, a MP institui a grilagem de terras, incentiva o desmatamento e contribui para a violência. O AgroSaber esclarece à atriz que a MP não fará nada disso. Muito pelo contrário. Ao se posicionar assim, a atriz influencia quem a admira a pensar da mesma forma. Como formadora de opinião, ela acaba prejudicando muita gente que está no campo trabalhando de sol a sol, tentando conquistar uma vida melhor.

Produtor não é jamais será um grileiro

Produtor rural, que fique claro à Dira Paes, é quem cultiva a terra ou cria animais para produzir alimentos e movimentar a economia regional. Não são negociadores de terras. Produzir bem, exige tempo para melhoria de rebanhos e de solo.

Existem hoje, 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Do total de assentamentos, desde 1970, apenas 5% foram consolidados e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra.

Isso significa que mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas de estímulo à produção, como o crédito rural. Pelos cálculos do Incra, a MP beneficia 900 mil famílias de pequenos proprietários rurais.

A MP não incentiva o desmatamento

A MP não passará por cima do Código Florestal. “Se não cumprir o Cadastro Ambiental Rural, que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, o produtor perde o título”, diz a ministra Tereza Cristina. “Então, nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação.” Por isso a MP 910 é fundamental para a redução do desmatamento ilegal.

Para se ter uma ideia, em 2017, o desmatamento em áreas sem a titulação formal foi 134% maior do que em áreas tituladas. O dado é do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Rigor às titulações

Para conquistar essa regularização, além de documentação, o Incra utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto antes de concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

A medida também não permitirá concessão em áreas de unidades de conservação ambiental e em terras indígenas e quilombolas. Além disso, também não haverá concessão em caso de o requerente ser dono de outro imóvel, se o imóvel tiver indícios de fracionamento fraudulento ou de invasão de terras alheias, ou ainda denúncia de trabalho escravo.

O AgroSaber continua com sua missão de poder esclarecer qualquer mal-entendido sobre as medidas que garantem mais dinamismo ao agro brasileiro. Estamos abertos à Dira Paes para nos ajudar a não disseminar notícias falsas.