É estimada uma recomposição de 4 milhões de hectares de vegetação nativa com a aprovação do Projeto de Lei 2633

Você sabia que o atual Projeto de Lei 2633, que trata da regularização fundiária no País, promoverá um reflorestamento de 4 milhões de hectares na Amazônia Legal? Isso significa a recomposição de vegetação nativa que ocuparia uma área equivalente ao território da Suíça. O dado de reflorestamento é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de informações cruzadas de estudos ambientais.

Para estar dentro da lei e ter direito ao título da terra cada produtor precisa cumprir a legislação ambiental. Na região Amazônica, o Código Florestal permite o uso de apenas 20% da área. Os 80% restantes devem ser preservados com florestas e matas nativas.

Por isso, segundo o Incra, antes de receber o título, o produtor tem de estar incluído no Programa de Recomposição Ambiental (PRA) ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que indicará essa recomposição. Só a partir de então o produtor terá direito à regularização fundiária.

Preservação, acima de tudo

Fazendo uma comparação dos dados de sensoriamento de 2008 com os de 2018, o último que está disponível, considerando apenas com as propriedades menores, haveria a necessidade de ganho ambiental de 545 mil hectares na recomposição.

“Se for considerado o grupo como um todo, a recomposição é estimada acima de 4 milhões de hectares”, diz Geraldo Melo Filho, presidente do Incra. “Então não faz sentido dizer que as regularizações fundiária e ambiental não andam juntas.”

Números

Segundo o Incra, cerca de 273 mil famílias assentadas estão sem o título de terras no País. Mas o número pode ser bem maior, se for levada em conta um contingente de mais 300 mil propriedades criadas por incentivos de ocupação e colonização de terras, muito antes de ser iniciado o trabalho de reforma agrária, do Incra. Do total de 300 mil, 110 mil pedidos efetivos de regularização estão sendo avaliados.

Sem a regularização fundiária, esses pequenos produtores não têm acesso a políticas de estímulo à produção, como o crédito rural. Sem isso, eles têm muito menos oportunidades e chances de prosperar e produzir mais alimentos.

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