Um dos convidados da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei 6299/02, que estabelece novas regras para aplicação e análise dos agrotóxicos, o diretor de Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Goulart, foi enfático ao falar sobre a importância do PL.

De acordo com Goulart, a regulação desse insumo é importante para dar segurança ao aplicador, ao produtor e ao consumidor dos produtos e porque tecnologias disponíveis hoje nem sequer existiam em 1989.

“São bioinsumos, bioestimulantes e o controle biológico, que têm aumentado 75% nos últimos anos. É preciso ter um novo olhar sobre esses insumos. Regular melhor não é desregular. Nem diminuir intensidade de regulação. O PL não diminui o rigor nem os critérios para registro, nem uso do produto”, explicou.

O diretor do MAPA destaca que é preciso melhorar a capacidade administrativa do Poder Executivo e dar as melhores ferramentas de inovação tecnológica ao produtor no tempo que ele precisa.

“Levar oito anos para registrar uma inovação tecnológica não serve no país que quer ser líder global de fornecimento de alimentos. Esperamos que com o PL a gente consiga corrigir essas distorções”, disse Carlos Goulart.

Comissão Geral

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades do agronegócio brasileiro, deputados federais, produtores rurais, médicos, empresários, pesquisadores e professores.

Projeto de Lei

Para que você consiga compreender tudo o que envolve a aprovação do Projeto de Lei 6299/02 preparamos este artigo, onde poderá conhecer um resumo do PL. Clique aqui.

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