Apresentamos a melhor proposta para a população. Assim o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) definiu a Comissão Geral da Câmara dos Deputados que tratou da nova Lei dos Agrotóxicos, o Projeto de Lei 6299/02, que estabelece novas regras para aplicação e análise dos agrotóxicos, sem atualização há mais de 30 anos.

“Não podemos deixar em segundo plano a saúde e o bem estar do povo, por isso devemos cuidar da segurança de toda a cadeia produtiva do agronegócio. Da produção até o consumidor final”, explicou Nishimori, que é o relator do PL, na abertura da sessão que reuniu apoiadores e contrários ao projeto.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados, a Abrafrutas, Eduardo Brandão, quando se fala de frutas a maioria vai do pomar direto para a mesa do consumidor, além disso, vale destacar, o gasto com agroquímico está em torno de 30%.

“Fica claro que o produtor não usa agroquímico porque quer, para envenenar as pessoas. Não é assim. Mas a mídia vem batendo sem ter a informação adequada. Fato é que nosso país é tropical e temos que controlar as pragas para oferecer alimento em qualidade e quantidade na mesa do consumidor”, alertou Brandão.

Já para o coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Reginaldo Minaré, a modernização da lei se faz necessária também porque nenhum empresário em sã consciência investe nesse setor.

“Hoje uma pequena empresa de agrotóxicos para ser viabilizada demorara seis anos para abrir e até oito anos para registrar o primeiro produto. Ninguém faz esse tipo de investimento no Brasil porque essa burocracia matou qualquer iniciativa importante para a concorrência. O texto que está nessa causa é absolutamente razoável. Um texto responsável, contido e que certamente vai melhorar muito o setor”, concluiu.

Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o PL, que segundo ela, facilita a liberação de novas substâncias, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

“Não podemos contrapor a morosidade do registro contra a ausência de estrutura de fiscalização. Não podemos retirar a competência da Anvisa e do Ibama nem usar termos como ‘risco aceitável’ para falar da saúde da população”, disse Feghali.

Para a deputada, é preciso debater um modelo de desenvolvimento da agricultura em que a ganância e o lucro não se sobreponham à saúde das pessoas.

Comissão Geral

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades do agronegócio brasileiro, deputados federais, produtores rurais, médicos, empresários, pesquisadores e professores.

Projeto de Lei

Para que você consiga compreender tudo o que envolve a aprovação do Projeto de Lei 6299/02 preparamos este artigo, onde você poderá conhecer um resumo do PL. Clique aqui.

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