Lei federal permite a distribuição de alimentos com recursos da merenda escolar e beneficia 42 milhões de alunos da rede pública de ensino

Agora é Lei! A merenda escolar passa a ser distribuída às famílias dos 42 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras. Desde terça-feira (7), o governo federal tornou oficial a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.

A medida, que saiu de um Projeto de Lei apresentado em 19 de março deste ano, é uma grande contribuição ao agro brasileiro, especialmente aos produtores enquadrados na Agricultura Familiar. Desde 2009, uma lei estabelece que 30% das compras de alimentos sejam feitas diretamente desses produtores. Hoje são 3,4 milhões de produtores habilitados a fornecer alimentos para o PNAE.

Com a distribuição para as famílias dos estudantes, o canal de vendas continua mantido a esses produtores. Desde que muitas cidades em todo o País decretaram o isolamento social, com o fechamento de estabelecimento não essenciais como redes de restaurantes e shoppings centers, as vendas dos produtores rurais caíram drasticamente. Para muitos, esses estabelecimentos eram seus principais canais de vendas.

Distribuição de alimentos

Inicialmente, muitas escolas estavam distribuindo marmitas aos alunos, agora serão kits de alimentos. Por trás, dessa tarefa, está o esforço de cerca de 8 mil nutricionistas, atuando no PNAE, e 73 mil conselheiros de alimentação escolar que acompanham a execução do programa, em mais de 150 mil escolas. O orçamento anual do programa ultrapassa a casa de R$ 4 bilhões, segundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

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