Neste ano 130 mil títulos em glebas públicas federais devem ser concedidos. Deste número, 80,4 mil nos Estados da Amazônia Legal

Em reunião virtual no dia 8 de abril, promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Geraldo de Melo Filho, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirmou que a entrega de títulos de terras deve avançar no País. São esperados para este ano a emissão de 130 mil títulos. Deste total, a maioria são de propriedades na Amazônia Legal: 80.427 títulos.

“O desafio do Incra é entregar 130 mil títulos definitivos e provisórios em 2021, entre glebas públicas e assentamentos, em todo o Brasil. Os números deste ano estão bastante encaminhados, já emitimos 26 mil títulos apenas no primeiro trimestre”, disse Melo, na reunião.

Apesar dos esforços de emissão de títulos de terras, o País ainda precisa da aprovação do Projeto de Lei 2633, que tramita na Câmara. É ele que promoverá a inclusão de mais de 300 mil pequenas propriedades rurais criadas por incentivos de ocupação e colonização de terras, muito antes da criação do Incra e dos projetos de reforma agrária no País. Sem direito a crédito, os produtores não têm acesso a ferramentas para dinamizar a produtividade.

Assentamento e regularização fundiária

Grande parte dos títulos emitidos nesse ano são justamente de projetos de assentamento de reforma agrária. Por isso, é válido explicar bem o que é um assentamento e o que é a regularização fundiária.

Segundo o Incra, assentamento é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo próprio órgão onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um proprietário (pessoa física ou jurídica). Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas, lotes ou glebas, é entregue pelo Incra a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural. A lei que rege os assentamentos da reforma agrária é a Lei 8.629, de 1993.

Já a regularização fundiária é o processo para formalizar os produtores rurais que ocuparam terras públicas por incentivo do próprio governo, muito antes da criação do Incra, em julho de 1970. O Incra estima que mais de 300 mil propriedades no País estejam nessa condição. A lei que trata da regularização fundiária é a Lei 11.952/2009, que pode ser alterada pelo PL, caso seja aprovado.

Agro marginalizado

É justamente nas propriedades de regularização fundiária que está a classe mais vulnerável do agro brasileiro. Eles não têm acesso às políticas de financiamentos para aquisição de equipamentos, insumos e máquinas agrícolas. Não possuem infraestrutura logística e nem assistência técnica, e, por não serem formalizados, enfrentam todo tipo de dificuldades, inclusive para venda da produção, já que não podem emitir nota fiscal.

De acordo com dados do IBGE, os ocupantes de áreas com até 500 hectares, quase o dobro dos 4 módulos fiscais (limite de uma pequena propriedade), e que representa a imensa maioria desse contingente, possuem uma renda média mensal de 1,01 salário mínimo.

Quer se informar mais sobre o que a regularização fundiária pode trazer para a promoção de justiça social a esses produtores e inclusive ao meio ambiente? Continue acompanhando o AgroSaber. Nós continuamos com a missão de levar aos leitores informação de qualidade sobre o campo. Sinta-se livre para curtir, comentar e compartilhar em suas redes sociais. Siga o AgroSaber em suas redes sociais para receber as novidades do agro.