O receituário agronômico é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado, como engenheiros agrônomos e florestais e em alguns estados, técnicos em agropecuária.

Diferente do que muita gente imagina, o processo para utilização correta de um produto é  bastante complexo e foi desenvolvido dessa forma para garantir a segurança. Até que o produtor use o defensivo em sua plantação é preciso passar pelo seguinte processo: anos de pesquisa nos produtos, análise dos dados pelo governo, registro do produto,  diagnóstico pelo profissional habilitado, emissão de receituário, compra de produto mediante a apresentação da receita, aplicação no campo e devolução de embalagem.

O documento busca restringir a venda de defensivos somente a agricultores e orientá-los para o uso correto dos produtos, em um processo similar ao que ocorre na venda de antibióticos e remédios tarjas preta, que são vendidos mediante a retenção de uma via da receita pelo comerciante. Sendo assim, não é possível comprar agrotóxicos de forma irrestrita.

De acordo com o gerente adjunto de inovação e sustentabilidade da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Fabio Kagi, é de fundamental importância que o uso de defensivos agrícolas seja realizado sob a orientação e supervisão por profissionais.

“Fazendo uma analogia, o uso não orientado de um defensivo seria como a automedicação sem a consulta a um médico, o que por senso comum, não é indicada. No caso da agricultura, essa “automedicação” não é só contraindicada, ela é ilegal”, explicou.

Fake news

Desinformações acabaram criando o mito de que qualquer um pode ir em uma loja, comprar defensivos e sair utilizando da forma como se queira, mas isso não é verdade. Fabio Kogi explica que há uma cadeia de responsabilidades.

“A indústria precisa realizar uma série de testes antes de poder comercializar um produto. Estes testes precisam ser analisados pelo governo, que autoriza o uso de um produto. Depois, este produto só pode ser vendido a agricultores por comerciantes devidamente registrados e mediante a apresentação de uma receita agronômica emitida por um profissional habilitado”, disse. 

Ainda segundo ele, o agricultor só pode usar conforme o que está descrito nas condições de registro do produto e na receita, nem a mais, nem a menos. 

“Qualquer item que não for cumprido adequadamente na elaboração e cumprimento da receita é uma infração legal e é devidamente punido pelos órgãos de fiscalização”, disse. 

Dados

Entre 2009 a 2014, foram realizadas 122.755 ações de fiscalização nos comércios. Além destas, outras fiscalizações ocorrem para garantir o uso dos defensivos de acordo com a receita.

Também é mito a ideia de que o uso é feito de forma incorreta, ou seja, a receita não é seguida. Estudo da Anvisa de 2016 mostrou que 99% das 12 mil amostras de alimentos avaliados pelo órgão não representam risco para a população.

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