Estudo traz panorama dos impactos do fim do marco temporal
Cerca de 117,12 milhões de hectares terras seriam acrescentados aos territórios indígenas
Um estudo elaborado pelo Observatório Jurídico do Agro (OJA) ligado ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) levantou qual seria o impacto caso o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsidere o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para fundamentar as demarcações de terras indígenas no País.
A data refere-se ao exato dia em que a Constituição Federal entrou em vigor no País. Até então, a Lei Magna brasileira define que as demarcações de terras indígenas seriam feitas mediante as áreas tradicionalmente ocupadas por índios.
Com o marco temporal
Hoje, o País conta com 621 terras indígenas, que somam uma área total de 119,8 milhões de hectares. A área equivale a 14,1% de todo o território brasileiro. Essas terras demarcadas estão concentradas, principalmente, nas regiões Norte e Centro-Oeste do País.
O Estado do Amazonas possui 39,0% de sua área ocupada por terras indígenas. O Pará vem em seguida, com 23,0%; Mato Grosso, com 13,5%; Roraima, com 9,2%; Rondônia, com 4,5%; Acre, com 2,5%; e Amapá, com 2,3%.
Sem o Marco Temporal
Sem o critério do marco temporal da Constituição, mais 607 áreas poderiam ser anexadas ao território indígena no País, sendo 487 reivindicadas e 120 em estudo. No total, essas áreas representariam mais 117,12 milhões de hectares.
O não reconhecimento do marco temporal, estabelecido pela Constituição, significaria que a área prevista para terras indígenas saltaria para 236,92 milhões de hectares podendo alcançar 27,8% do território nacional brasileiro. O aumento dessas áreas resultará fatalmente em desapropriações e expulsão de uma população que vive nessas regiões há várias décadas, afetando tanto moradores do campo quanto da cidade.
Parâmetros de Terras Indígenas e sua população
| Nº de hectares destinados a terras indígenas (TIs) | 119,8 milhões de hectares |
| Nº de Índios | · População total: 896 mil índios · 502 mil índios que vivem em TIs · 315 mil índios vivendo fora das TIs |
| Hectares por família indígena atualmente | 953 hectares por família indígena |
| Hectares por família indígena sem o marco temporal | 1.877 hectares por família indígena |
| Área média dos estabelecimentos rurais do Brasil | 64 hectares |
| Hectares por família de assentado no Brasil (Reforma Agrária) | 93 hectares por família de assentados |
A área média destinada por índio no Brasil é muito superior a de outros países e, caso as áreas em estudo e reivindicadas sejam aprovadas, essa relação se tornará ainda maior. Confira no gráfico abaixo, com base em dados da Funai, Banco Mundial e Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas.
O AgroSaber continua com a missão de levar aos leitores informação sobre os reflexos das decisões sobre ampliação e novas demarcações de terras indígenas no País.