Confira as 9 coisas que você precisa saber sobre a reforma tributária e os impactos dela no agro brasileiro

1. O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é uma atualização importante do sistema de impostos brasileiro. É necessária, pois o Brasil possui um dos piores sistemas de cobrança de impostos do mundo: muito burocrático, complexo e descentralizado. Isso acontece porque municípios, Estados e o governo federal podem criar regras tarifárias. Segundo um estudo do Banco Mundial, as empresas gastam cerca de 63 dias do ano para pagar seus impostos e o Brasil está em 124ª posição no ranking de burocracia tributária.

2. O que essa reforma tributária tem a ver com o encarecimento dos alimentos?

Uma das propostas prevê elevar a carga de impostos para produtores rurais e extinguir os benefícios fiscais que tornam a produção de alimentos mais barata no País. Ou seja, esses incentivos estão diretamente ligados ao preço final praticado para o consumidor. Se hoje o preço do arroz está complicado, imagine sem os incentivos para produzir?

3. Quanto seria essa elevação?

A estimativa é que o valor da cesta básica poderia ficar 22,7% mais alto, segundo um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com base em informações do IBGE. Com isso, a inflação também deve subir 1% em até um ano e 1,8% no longo prazo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

4. Mas isso pode acontecer?

Os números são uma estimativa que refletem os impactos de apenas uma das três propostas que estão sendo analisadas no Congresso. Portanto, isso pode, sim, acontecer.

5. Quem pode reverter esse risco?

O risco pode ser revertido pelo grupo de 284 deputados e deputadas federais que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Isso porque é justamente a proposta da Câmara dos Deputados que mais impactará o agro. Segundo Alceu Moreira, presidente da FPA, o grupo não permitirá a alta taxação e o fim dos benefícios fiscais que fazem o agro brasileiro ser tão competitivo.

6. Quais são propostas?

São 3 propostas. A primeira, de autoria da Câmara dos Deputados, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A segunda, de autoria do Senado, é a PEC 110/2019 e a terceira é o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, de autoria do próprio governo federal. Ambas pretendem criar um imposto único e substituir alguns impostos, como já acontece em alguns países da Europa. A única que exclui benefícios é a da Câmara, mas segundo o presidente da FPA já há um consenso de que o agro precisa manter seus benefícios para garantir sustentabilidade econômica do setor e a segurança alimentar do brasileiro.

7. Como será definida a reforma tributária?

Ela será definida a partir da reunião de todas as ideias vindas das três propostas e que sejam ligadas e correlacionadas. A partir de então, será criado um relatório único que servirá de base para o futuro projeto de lei que alterará o sistema tributário do País. A ideia é torná-lo mais simples e justo.

8. Por que o agro precisa de benefícios fiscais?

O agro precisa de benefícios fiscais por ser muito diferente de qualquer outra atividade econômica, e ainda envolve uma série de riscos. Não há uma previsão segura do resultado de uma colheita ou de uma criação de animais, por exemplo, pois o produtor rural sempre está sujeito às condições de clima e do ataque de pragas e doenças. Isso não existe num setor industrial ou de serviços, onde é possível definir exatamente quanto se pode produzir ou ofertar.

9. É verdade que o agro paga pouco imposto?

Não, isso não é verdade. O agro paga impostos, sim, e não é pouco, não. Um estudo bem apurado da CNA identificou que no ano de 2018, o setor recolheu R$ 489 bilhões em impostos, especialmente a agroindústria. Este valor é equivalente a 21,5% do total arrecadado por todo o País naquele mesmo ano.

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